STF namora uma ideia da ditadura: o diploma obrigatório de jornalismo

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes querem a volta da obrigatoriedade do diploma de jornalismo.

Eles sugeriram ontem, durante uma ação que julga uma contenda entre a Rede Globo e uma clínica médica, que o assunto, enterrado pelo STF em 2009, seja ressuscitado pelo tribunal.

É que os novos tempos de internet e redes sociais assim o exigiriam. Flávio Dino, com a sofisticação de pensamento de um filósofo francês, está incomodado que as proteções garantidas a jornalistas tenham sido estendidas aos que seriam simples blogueiros — como o que denunciou o suposto uso de irregular de carros oficiais pelo ministro e por sua família no Maranhão.

“Isso constitui um complicador na medida em que a extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, disse Flávio Dino.

Alexandre de Moraes, na sua contínua defesa das liberdades individuais, da qual a censura à revista Crusoé e a uma inteira rede social são mostra eloquente, aproveitou a deixa:

“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz: ‘A partir de hoje, eu sou jornalista’, e começa, em seu blog, a ofender a honra de inúmeras pessoas e a se escudar na liberdade de imprensa. Claramente, nós não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como a imprensa séria, o jornalismo sério. Então, talvez seja realmente o momento de refletirmos, com uma regra de transição para aqueles que já exercem seriamente a profissão, mas, como qualquer outra profissão no Brasil, uma regulamentação para evitar exatamente isso. E Vossa Excelência disse: talvez o PCC, talvez o Comando Vermelho comece… Não, infelizmente, já se infiltraram em redes de desinformação nas redes sociais.”

É balela que organizações criminosas estejam infiltradas no jornalismo. Aliás, é graças a jornalistas dos mais diferentes matizes que elas vêm sendo denunciadas. O recomendável seria que os ministros se preocupassem com a infiltração de organizações criminosas em setor extremamente regulamentado: o da Justiça.

No caso do jornalista do blog maranhense que suscitou a proposta liberticida, ele teve o mérito de expor que Flávio Dino continua a fazer política no seu estado natal. Talvez por esse motivo tenha sido acusado de ameaçar a vida do ministro, sem que haja uma mísera prova a incriminá-lo.

Aliás, explicar a um cidadão proveniente de latitude civilizada que um integrante do Supremo esteja julgando inimigos políticos é missão, mais do que ingrata, impossível.

Como é que a ditadura militar pretendeu limitar o exercício livre do jornalismo? Com a obrigatoriedade do diploma. Exatamente o que Flávio Dino e Alexandre de Moraes querem fazer agora. Os nossos democratas perderam o pudor.

O diploma obrigatório (eu tenho) foi uma invenção dos generais baixada na sequência do AI-5, editado em  dezembro de 1968. Dessa forma, o regime tentou limitar ainda mais o livre exercício do jornalismo. Acrescida da necessidade de registro no Ministério do Trabalho (eu também tenho), essa obrigatoriedade permitia à ditadura militar identificar quem trabalhava na imprensa — e banir das redações quem não tinha formação específica, em geral opositores à ditadura.

A exigência foi complemento à censura. Ao impô-la, os generais usaram como pretexto a reivindicação de sindicatos e associações corporativistas, como esta patética Federação Nacional dos Jornalistas, que mostrou não ter aprendido nada nem esquecido nada ao divulgar nota de apoio à ideia de jerico, mas jerico com método, dos dois ministros do STF.

Diploma de jornalista nunca serviu para melhorar a qualidade do trabalho da imprensa, e faculdade de jornalismo é uma espécie de feira de variedades. O currículo é tão colorido quanto inconsistente e, no atacado, inútil para o exercício da profissão.

Isso porque jornalismo não é uma área do conhecimento, é um conjunto de técnicas, no máximo, assimiláveis apenas pela prática diária no exercício da função profissional, não em cursos que nada têm de superiores, ministrados por um segundo time que complementa o salário ministrando aulas sobre o vazio absoluto.

Diploma de jornalismo não implica boa formação e muito menos ética, honra, responsabilidade. Diploma universitário nenhum pode garantir a manutenção de princípios. Se existisse tal garantia, não haveria, por exemplo, tantos advogados lavando dinheiro, e vou parar por aqui com esse tipo de exemplo para não ser processado.

Ao dar o seu voto contra a obrigatoriedade do diploma, em 2009, Gilmar Mendes, que relatava o caso, foi feliz ao dizer que “o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”.

Espera-se que o ministro, hoje menos simpático à liberdade  de imprensa, não tenha mudado de ponto de vista, porque é exatamente isto: jornais, emissoras, sites e blogs formam, no seu conjunto, um vasto painel das ideias, das opiniões, das informações que circulam em uma sociedade que precisa ser aberta, permeável e retratada com todas as suas qualidades e com todos os seus defeitos para buscar aperfeiçoar-se.

O jornalismo só se enriquece com a diversidade profissional nas redações e com a liberdade de expressão que lhe é basal, exercida onde quer que seja, e o preço dessa liberdade sempre pode ser pago quando os limites previstos no Código Penal são ultrapassados, seja nas redações ou nos computadores de blogueiros.

Vamos deixar bem claro: os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes não querem melhorar o jornalismo nacional. Querem amordaçá-lo, intimidá-lo, submetê-lo às suas conveniências e às de pares seus, assim como Lula, que lhes é tão próximo, o desejou em 2004, quando sacou da ideia de criar um Conselho Federal de Jornalismo, soviete abortado diante da reação negativa da imprensa e de setores da sociedade que não demoraram a enxergar o controle ideológico na proposta vendida como boa intenção.

Ressuscitar a discussão sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalismo não passa de manobra diversionista dos ministros do STF que afrontaram a Constituição. O fato incontornável é que o sigilo de fonte, cláusula pétrea que não demanda atestado de bons antecedentes de ninguém e é fundamental para a fiscalização do poder pelos jornalistas, foi violado por gente que se acha acima da lei. O nome disso é autoritarismo, é truculência.