Justiça determina suspensão de direitos políticos de Garotinho por 8 anos

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da sentença que prevê a suspensão dos direitos políticos de Anthony Garotinho por oito anos. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (10), após o processo relacionado a uma condenação por improbidade administrativa ter chegado ao fim na Justiça, segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Garotinho, que é candidato do Republicanos ao Governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2026, contesta a execução da sentença e afirma que o período de suspensão já teria terminado. A defesa sustenta que a condenação estaria prescrita e que o político permanece no pleno exercício dos direitos políticos.

A decisão foi assinada pelo juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, e determina a comunicação aos órgãos da Justiça Eleitoral sobre a suspensão dos direitos políticos.

O que decidiu a Justiça sobre Garotinho?

A determinação judicial estabelece o cumprimento da pena de suspensão dos direitos políticos por oito anos imposta a Anthony Garotinho em uma ação de improbidade administrativa.

O processo está relacionado a irregularidades envolvendo recursos da área da Saúde durante o período em que Garotinho ocupava o cargo de secretário de Governo na administração de sua então esposa, a ex-governadora Rosinha Garotinho.

Segundo a decisão, o processo transitou em julgado após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar recurso apresentado pelo ex-governador.

Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de recurso contra a condenação no processo, de acordo com a decisão judicial.

Garotinho pode ser candidato ao Governo do Rio?

A decisão pode ter impacto direto sobre a candidatura de Anthony Garotinho ao Governo do Rio de Janeiro, mas a questão sobre sua elegibilidade será analisada pela Justiça Eleitoral.

O ex-governador afirma que não existe possibilidade de seu registro de candidatura ser negado. Em uma transmissão realizada nesta terça-feira (11), Garotinho declarou que considera a suspensão dos direitos políticos já encerrada.

Segundo o político, o trânsito em julgado teria ocorrido em 2018 e, portanto, o período de oito anos teria terminado em agosto de 2026.

"Não existe possibilidade de o meu registro ser negado", afirmou Garotinho durante a live.

A defesa também argumenta que decisões posteriores dos tribunais superiores teriam apenas reconhecido uma situação jurídica já existente e que, por isso, o prazo da suspensão deveria ser contado a partir de 2018.

Por que o Ministério Público pediu urgência?

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) havia solicitado a execução da condenação e a suspensão dos direitos políticos de Garotinho.

O pedido foi apresentado com caráter de urgência devido ao calendário eleitoral de 2026. O período de registro das candidaturas está em andamento, o que torna a definição da situação jurídica do candidato relevante para o processo eleitoral.

O MPRJ também pediu que a decisão fosse comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A condenação está relacionada a irregularidades em um programa de saúde de 2005. O Ministério Público sustenta que não existem mais recursos capazes de modificar a decisão condenatória.

O que diz a defesa de Garotinho?

A defesa do ex-governador contesta a determinação e afirma que a execução da suspensão dos direitos políticos não poderia mais ocorrer.

Os advogados sustentam que o trânsito em julgado teria ocorrido juridicamente em 1º de agosto de 2018. Dessa forma, na interpretação apresentada pela defesa, o período de oito anos teria terminado em 1º de agosto de 2026.

A defesa também afirma que recursos apresentados posteriormente foram considerados intempestivos e que as decisões dos tribunais superiores teriam natureza declaratória.

Com esse entendimento, os advogados defendem que Garotinho estaria atualmente no pleno exercício de seus direitos políticos e apto a disputar a eleição.

A questão, porém, ainda deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral no processo de registro da candidatura.

Garotinho diz que não cometeu as irregularidades

Além de contestar o prazo da suspensão, Anthony Garotinho nega ter praticado as irregularidades apontadas no processo.

Durante a transmissão nas redes sociais, o ex-governador afirmou que não praticou os atos descritos na condenação e questionou a validade da execução da sentença neste momento.

A manifestação ocorre justamente enquanto sua candidatura ao Governo do Rio de Janeiro está em processo de registro.

Quem será o vice de Garotinho?

O Republicanos oficializou no dia 6 de agosto a major da Polícia Militar Elaine Gonçalves como candidata a vice-governadora na chapa de Anthony Garotinho.

A escolha ocorreu depois de uma mudança na composição política que inicialmente previa o coronel Venâncio Moura, do Democracia Cristã (DC), como vice.

O partido, entretanto, decidiu apoiar a candidatura de Eduardo Paes ao Governo do Rio de Janeiro, o que inviabilizou a manutenção da composição inicialmente anunciada.

Elaine Gonçalves tem 49 anos e, segundo as informações divulgadas pelo partido, está há 24 anos na Polícia Militar.

O que acontece agora?

A decisão da Justiça do Rio cria um novo capítulo na disputa envolvendo a candidatura de Anthony Garotinho ao Governo do Estado.

A suspensão dos direitos políticos determinada pela Justiça comum deverá ser considerada no processo de registro eleitoral. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar a situação jurídica do candidato e decidir sobre a validade do registro, conforme a legislação aplicável e as decisões judiciais relacionadas ao caso.

Enquanto isso, a defesa de Garotinho afirma que irá contestar a execução da sentença e mantém o entendimento de que o período de suspensão já terminou.

A situação deverá ser acompanhada durante o processo eleitoral, especialmente diante da proximidade das etapas de registro e julgamento das candidaturas.